Processo 0701570-06.2026.8.02.0044
TJAL • Cumprimento Provisório de Sentença
Partes do processo (1)
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ADV: RENATA GESTEIRA DA COSTA (OAB 234734/RJ) - Processo 0701570-06.2026.8.02.0044 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: Juirce Aparecida Fonseca - PROVIDÊNCIAS a) Defiro o cumprimento provisório da tutela de urgência anteriormente concedida, com fundamento nos arts. 297 e 519 do Código de Processo Civil, c/c art. 12, inciso V, alínea c, da Lei nº 9.656/98 e arts. 47 e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, determinando à ré o cumprimento integ
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