Processo 0701577-89.2026.8.02.0046
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701577-89.2026.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Neuza Félix Correia - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 de Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. Passo a análise dos pedidos formulados em petição. 1. Gratuidade judiciária A gratuidade judiciária encontra-se prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, e
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