Processo 0701581-48.2025.8.02.0051
TJAL • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
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ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL) - Processo 0701581-48.2025.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Marcos Alberto Duarte Silva - DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS dando MARCOS ALBERTO DUARTE SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (Tráfico de drogas). Liberdade provisória concedida, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, conforme te
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