Processo 0701583-03.2026.8.02.0077
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0701583-03.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: Jose Cicero Abilio da Silva - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. A parte autora postula, em sede de tutela de urgência, a imediata reativação de seu cadastro junto à plataforma da requerida, sob o argumento de que teria sido bloqueado sem qualquer justificativa, encontrando-se impedido de exercer sua atividade profissional como m
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