Processo 0701598-63.2025.8.02.0058
TJAL • Apelação Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701598-63.2025.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Banco Itaú Consignado S. A. - Apelado: Jose Saturnino de Lima - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Presente a advogada Victoria France Jeronimo Cunha, em defesa da parte Apelante - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
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