Processo 0701608-87.2023.8.02.0055

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ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL) - Processo 0701608-87.2023.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: J.P.G. - Portaria Nº 05/2026 Altera a Portaria nº 03/2026 para substituir os processos a serem julgados nos dias 22 e 29 de julho de 2026, para fazer constar os processos nº 0701608-87.2023.8.02.0055 e nº 0700728-27.2025.8.02.0055. CONSIDERANDO a competência deste Juízo para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida no âmbito da Comarca de Santana do Ipanema/AL; CONSIDERANDO a necessidade de promover a reunião periódica para as sessões do Tribunal do Júri; CONSIDERANDO o que determina o art. 429 e seguintes do Código de Processo Penal, acerca da organização da pauta da reunião periódica do Tribunal do Júri, RESOLVE: Publicar as datas das Sessões do Tribunal do Júri a realizar-se nos dias 16, 21, 22 e 29 de julho de 2026, nas quais serão submetidos a julgamento os processos abaixo relacionados: NºNúmero do processoRéuCondição do réuDefensorData XXX.XXX.XXX-XX.2019.8.02.0055Beneval Rocha TorresPresoAdvogadaÉlissa Alves S. LeiteOAB/AL 18019B16/07/2026 às 9h30 XXX.XXX.XXX-XX.2013.8.02.0055Alaercio Rodrigues Viana SoltoAdvogadoWillian Marcos Vasconcelos OAB/MT 11.323 21/07/2026 às 9h XXX.XXX.XXX-XX.2023.8.02.0055Jonas Pereira GomesSoltoJosé Ronivo Vaz OAB 2306/AL 22/07/2026 às 8h30 XXX.XXX.XXX-XX.2025.8.02.0055Carlos Daniel da SilvaSoltoOsman Gaia Nepomuceno Filho OAB 14026/AL 29/07/2026 às 8h30 Alimente-se o SAJ com as datas das sessões ora designadas. Intimem-se o Ministério Público, os acusados, seus defensores e as testemunhas, para se fazerem presentes. Sem prejuízo do disposto no item acima, designo o dia 02 de julho de 2026, às 10h para sorteio dos jurados, oportunidade na qual serão sorteados 40 (quarenta) jurados. Intimem-se a defesa, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que, querendo, compareçam ao ato constante no item acima. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que encaminhe um representante com o objetivo de acompanhar o sorteio dos jurados, acaso queira. Após o sorteio dos Jurados, providencie-se a afixação, na porta do edifício do Tribunal do Júri, da relação dos jurados convocados, acompanhada da presente Portaria. Providencie-se ainda, após o sorteio, a convocação dos jurados para a Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo o expediente de convocação conter as transcrições dos arts. 436 a 446 do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema para que disponibilize o plenário para realização do ato. Requisite-se, através de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, que encaminhe reforço policial para comparecerem nos dias e horários designados para a reunião periódica do Tribunal do Júri. Oficie-se ao Setor responsável do Tribunal de Justiça, informando os dias e horários das sessões do Tribunal do Júri para que forneçam toda a alimentação necessária aos jurados, servidores, MP, Defensores e Policiais Militares nos dias designados para Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri. Publique-se a presente portaria. Publique-se. Cumpra-se. Santana do Ipanema/AL, 06 de maio de 2026.

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