Processo 0701622-30.2026.8.02.0067
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701622-30.2026.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERENTE: Eliana Maria de Lima - Vanessa Lima do Nascimento - RÉU: Erinaldo Luiz do Nascimento - Autos n° 0701622-30.2026.8.02.0067 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Requerente: V. L. do N. e outro Réu: E. L. do N. SENTENÇA Isso posto, revogo as medidas protetivas de urgência concedidas e JULGO
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