Processo 0701626-73.2026.8.07.0020
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO COMUNICADA E POSTERIORMENTE REVERTIDA SEM AVISO PRÉVIO. PERDA DE EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando-a ao pagamento de R$ 1.889,76 (mil, oitocentos e
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