Processo 0701627-06.2022.8.07.0018
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Órgão 5ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701627-06.2022.8.07.0018 EMBARGANTE(S) DISTRITO FEDERAL e HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO(S) HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e DISTRITO FEDERAL Relatora Desembargadora ANA CANTARINO Acórdão Nº 2118040 EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. ICMS. DIFAL. TEMA 1.266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. OMISSÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.