Processo 0701665-08.2025.8.01.0009
TJAC • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: THIAGO FREIRE DA SILVA (OAB 3653/RO) - Processo 0701665-08.2025.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Rafael da Silva Souza - Posto isso, comprovadas a materialidade e a autoria, e ausentes quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o réu Rafael da Silva Souza, como incurso nas sanções do art. 157, §2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal. Passo, sem delongas, à do
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