Processo 0701685-06.2026.8.02.0051
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) - Processo 0701685-06.2026.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: José Heleno da Silva - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico. O autor, José Heleno da Silva, alegou que identificou junto à SUSEP a existência de seguro contratado em seu nome perante a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, vinculado a empréstimo consignado. Sustenta que jamais solicitou ou autorizou a c
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