Processo 0701713-47.2026.8.07.0014

TJDFT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0701713-47.2026.8.07.0014
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
Última publicação
29/06/2026

Última movimentação

Cuida-se de ação de prestação de contas apresentada por M. A. F. Z. no exercício da curatela de P. P. O. no período de 1º/02/2025 a 31/01/2026. Após análise dos autos, verifiquei que a curatelada se encontra acolhida em instituição de longa permanência localizada do Sudoeste/DF. Instado a se manifestar acerca da competência, o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família de Brasília (Id. 275960922). Nesse passo, não há razão para os aut

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