Processo 0701732-44.2026.8.07.0017

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Número do processo: 0701732-44.2026.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVERSON LOPES DE AGUIAR REQUERIDO: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por EVERSON LOPES DE AGUIAR contra SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA. Alega a parte autora que adquiriu produtos impermeabilizantes da marca Quartzolit, consistentes em manta líquida para laje, os quais foram utilizados na impermeabilização da garagem de sua residência no segundo semestre de 2025. Sustenta que, após a aplicação do produto em duas camadas, surgiram fissuras na impermeabilização no mês de janeiro de 2026, indicando suposto vício no produto. Relata que entrou em contato com o serviço de atendimento da requerida, ocasião em que foi realizada vistoria técnica no local, tendo a empresa concluído que a aplicação ocorreu em desacordo com as recomendações técnicas. A parte autora, contudo, discorda da conclusão apresentada no laudo técnico e afirma ter sofrido prejuízos materiais. Com base no contexto fático delineado, requer a condenação da parte requerida ao fornecimento de novos produtos equivalentes aos utilizados na obra, no valor de R$ 1.277,10, bem como ao pagamento de R$ 300,00 a título de ressarcimento pela mão de obra de aplicação. Designada audiência de conciliação, o acordo entre as partes não se mostrou viável (ID 275368039). A parte ré, em contestação, suscita preliminarmente a incompetência do Juizado Especial Cível, sob o argumento de que a controvérsia demanda a realização de perícia técnica para apuração da existência de eventual vício no produto e das causas das fissuras apontadas pela parte autora. No mérito, sustenta que os produtos da linha Quartzolit possuem qualidade reconhecida no mercado e são acompanhados de orientações técnicas adequadas para correta utilização. Afirma que o problema relatado decorreu de erro na preparação e aplicação do produto por profissional contratado pela própria autora, sem qualquer vínculo com a fabricante, inexistindo defeito de fabricação. Aduz, ainda, que prestou atendimento regular à consumidora, inclusive mediante vistoria técnica e emissão de laudo conclusivo apontando a utilização inadequada da manta líquida. Assim, defende a inexistência de falha no produto ou responsabilidade civil, requerendo a total improcedência dos pedidos. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Como se extrai da própria petição inicial e da contestação apresentada, a causa de pedir está fundada na alegação de existência de vício em produto impermeabilizante utilizado pela parte autora, consistente no surgimento de fissuras após a aplicação de manta líquida da marca Quartzolit. Em contrapartida, a requerida sustenta que o produto não apresenta defeito de fabricação, afirmando que os problemas decorreram de erro na preparação e aplicação do material por profissional contratado pela própria autora, conforme conclusão de laudo técnico elaborado após vistoria no imóvel. Ocorre que a linha defensiva apresentada pela requerida impõe a necessidade de apuração técnica específica acerca da origem das fissuras relatadas, especialmente para verificar se os danos decorreram de eventual defeito do produto ou de aplicação inadequada da manta líquida, circunstância que demanda produção de prova pericial especializada. Com efeito, a solução da controvérsia exige análise técnica aprofundada por profissional…

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