Processo 0701756-29.2026.8.02.0044
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: LARYSSA SENA DA SILVA (OAB 18345/AL) - Processo 0701756-29.2026.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: Marcello Davi Oliveira Gomes - Cuida-se de demanda por meio da qual a parte autora pretende a obtenção de dispositivo médico contra o Poder Público, pautada no direito constitucional à Saúde. A questão já foi posta à apreciação do Superior Tribunal de Justiça mediante recurso especial representativo de controvérsia (REsp 1657156/RJ e seus respectivos
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