Processo 0701790-73.2025.8.01.0009
TJAC • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: JAMES ROSAS DA SILVA (OAB 5248/AC) - Processo 0701790-73.2025.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: Adonias da Rocha Fernandes - Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia e CONDENO o réu ADONIAS DA ROCHA FERNANDES, imputando-lhe a prática do crime previsto artigos 24-A, caput, da Lei n.º 11.340/2006 (primeiro fato); 150, §1º, do Código Penal (segundo fato); 129, §13, c/c 121-A, §1º, ambos do Código Penal (terceiro fato) e julgo improcedent
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