Processo 0701796-75.2019.8.01.0014
TJAC • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701796-75.2019.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Rafael Mesquita da Silva e outro - Decisão Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da 1ª Região após o julgamento da apelação interposta pela parte autora. Conforme acórdão de fls. 90/100, a Nona Turma do TRF1 acolheu a nulidade suscitada pelo Ministério Público Federal e declarou nul
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