Processo 0701804-45.2025.8.01.0013
TJAC • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3088/AC), ADV: TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 9006/RO) - Processo 0701804-45.2025.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Psicológica contra a Mulher - ACUSADO: Ismael Correia de Freitas - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para: DESCLASSIFICAR a conduta imputada no Primeiro Fato da denúncia, capitulada originalmente no artigo 129, §13, do Código Penal, e CONDENAR o réu ISMAEL CORREIA DE FRE
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