Processo 0701819-81.2024.8.01.0002
TJAC • Procedimento Comum Cível
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ADV: CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA (OAB 2785/AC) - Processo 0701819-81.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: E.S.A. - REQUERIDA: M.L.L.S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção, para: a) RECONHECER a união estável havida entre EDEMILSON DA SILVA AMORIM e MARIA LUIZA LIRA DE SOUZA, pelo período aproxi
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