Processo 0701874-10.2024.8.07.0020
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, AJUIZADA POR FRANCISCA ALINNE EM FACE DE FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA, VINDO A PETIÇÂO INICIAL EM 36 LAUDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEITADA. VEÍCULO AUTOMOTOR. FABRICAÇÃO. VÍCIO OCULTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CO
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