Processo 0701896-57.2026.8.02.0046

TJAL • Auto de Prisão em Flagrante

Tribunal
Número CNJ
0701896-57.2026.8.02.0046
Classe
Auto de Prisão em Flagrante
Órgão Julgador
4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL) - Processo 0701896-57.2026.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Luna Maravilha, registrado civilmente como Leonardo Amaral da Silva - Assim, considerando que o crime em questão possui rito específico da Lei de Drogas: 1. NOTIFIQUE-SE a acusada para que ofereça defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. (art. 55, caput, da Lei 11.343/06) Na defesa preliminar, poderá o acusado arguir preliminares e invo

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