Processo 0701954-09.2026.8.07.0018
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN JUDICANDO. REJEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À LEGALIDADE DO CERTAME. COMPATIBILIDADE DAS QUESTÕES COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO, TERATOLOGIA OU VIOLAÇÃO AO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O entendimento adotado pelo Juízo de orige
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