Processo 0701959-02.2024.8.07.0018

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Processo PJE nº 0701959-02.2024.8.07.0018 Classe AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autor MPDFT Promotor de Justiça DR. DÊNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA Réus DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER, Dr. Cristiano P. de Quis e Dr. Elcy Ozório dos Santos, representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA DO DF Procurador do DF DR. DANIEL AUGUSTO MESQUITA e o Procurador do DF Dr. RAFAEL AUGUSTO ALVES, OAB/DF14586 Réus CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A, preposto BRUNO OLIVEIRA DOURADO ARRUDA DE FIGUEIREDO. Advogado dr. IRAILSON ESTEVÃO DA SILVA, OAB/DF 40510 Réu COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, representantes Juliana Monteiro – Novacap e Thiago Andrade - Novacap Advogados DR. THERCIO SOUZA SILVA - OAB DF48788 Juiz de Direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Finalidade AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONCILIAÇÃO na forma HÍBRIDA Ata de Audiência Pública de Conciliação Híbrida Aos 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h15min, por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”, nos termos da PORTARIA CONJUNTA n. 52, de 8/5/2020, deste TJDFT e demais Portarias Conjuntas e Resoluções do CNJ, deu-se início à Audiência Judicial Pública de Conciliação na forma HÍBRIDA nos autos da ação de Ação Civil Pública, por meio remoto, no PJE n. 0701959-02.2024.8.07.0018. Ressalte-se que a Audiência tem transmissão simultânea pelo Youtube no Canal Oficial da VMADUF/TJDFT e com a presença de intérpretes e tradutores em libras. Presente na condução da solenidade o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da Assessoria do Gabinete da VMADUF, Aline de Sousa Dias, que assessorou, secretariou e coordenou a administração a transmissão simultânea, administrou o chat do Youtube do VMADUF/TJDFT durante a transmissão da referida audiência. Feito o pregão, a ele responderam o AUTOR do feito, MPDFT, por meio do Promotor de Justiça Dr. DENIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA, os RÉUS, por meio de seus prepostos, advogados, representantes legais, a d. Procuradora do DF, por meio do Procurador do DF DR. DANIEL AUGUSTO MESQUITA e o Procurador do DF Dr. RAFAEL AUGUSTO ALVES, OAB/DF14586, todos constam nominalmente no caput como no decorrer do documento, bem como em documento anexo a esta ata. Presente o Assessor Jurídico da SEDUH, Dr. Carlos Vitor Paulo. Presente o Tenente Coronel CPTRAN – PM/DF, Willian do Carmo Gonçalves. Presente o Subdiretor de limpeza Urbana – SLU, Everaldo Antônio de Araújo. Presentes os representantes do SEMOB: Silas Lemos Teixeira, DICICLO/SUTER/SEMOB e Ricardo Sérgio de Oliveira e Silva, engenheiro da SEMOB/SUOP/DIPROV. Presentes pelo IPHAN: Dr. Thiago Pereira Perpétuo, Superintendente do IPHAN no Distrito Federal; Dra. Ticiana Lopes Pontes Bourscheit, Procuradora Federal, em defesa do IPHAN; Participantes da audiência: Sandra Bernardes Ribeiro, arquiteta especialista em preservação do Patrimônio Arquitetônico e Urbanístico pela UNESCO, mestre em planejamento urbano, da associação Andar à Pé; Paulo Cesar Marques da Silva - professor da UnB (Universidade de Brasília); Yuriê Baptista Cesar, Associação Andar à Pé; Uirá Lourenço, Rodas da Paz. Participantes da audiência: Ana Júlia Pinheiro Rodrigues, Conselheira da Associação rodas da Paz; Rafael Barros Dorneles, Coordenador Geral da Associação Rodas da Paz; Rosana Baioco Pereira e Silva -…

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