Processo 0701963-22.2026.8.02.0046
TJAL • Autorização Judicial
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ADV: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 20353/AL) - Processo 0701963-22.2026.8.02.0046 - Autorização judicial - Perda ou Modificação de Guarda - REQUERENTE: M.A.M. - Inicialmente, considerando a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados, inclusive declaração relativa ao benefício assistencial recebido pelo menor, e inexistindo elementos que afastem a presunção legal de insuficiência econômica, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA
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