Processo 0702032-09.2025.8.02.0040

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0702032-09.2025.8.02.0040
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Atalaia
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0702032-09.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: Maykon Bonieck Correia Calheiros Vieira - III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Atalaia ao pagamento das seguintes verbas, referentes ao período de setembro de 2021 a dezembro de 2024: (i) depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, à alíquota de 8%, inclusive com reflexo proporcional sobre o

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