Processo 0702045-53.2026.8.02.0046
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: RICARDO EDMUNDO NERI DONATO MOURA (OAB 15896/AL) - Processo 0702045-53.2026.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: José Francisco Lima dos Santos - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o autor condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §
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