Processo 0702075-84.2023.8.02.0049

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702075-84.2023.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apte/Apdo: Edmilson Pereira da Silva - Apdo/Apte: Banco do Brasil SA - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da parte autora, e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação da instituição bancária, nos termos do voto do relator - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE I

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