Processo 0702084-97.2025.8.02.0171
TJAL • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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ADV: LUNAY COSTA PEREIRA (OAB 15323/AM) - Processo 0702084-97.2025.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - REQUERENTE: Jean Gutemberg Souza Barreto Ramos - DECISÃO Trata-se de Ação Penal Privada, proposta por JEAN GUTEMBERG SOUZA BARRETO RAMOS, em face de RITA DE CASSIA BARRETO LEITE que apura a suposta prática do crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, com as causas de aumento previstas no art. 141, incisos III e IV, do mes
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