Processo 0702089-57.2026.8.02.0051

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0702089-57.2026.8.02.0051
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ADV: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB 87401/BA) - Processo 0702089-57.2026.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: João Vitor Ferreira Melo - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de liminar. A parte autora requereu a gratuidade da justiça, a concessão de medida liminar (antecipação de tutela) para determinar que a parte ré promova a imediata retirada e se abstenha de inscrever

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