Processo 0702171-88.2025.8.01.0912

ADV: MICHAEL MARINHO PEREIRA (OAB 3017/AC) - Processo 0702171-88.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - REQUERENTE: Justiça Pública - STCIADO: Daniel da Silva e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL CONDENATÓRIA (Prazo: 15 dias) SENTENCIADODANIEL DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, mãe Maria Francisca da Silva Braz, Nascido/Nascida 09/02/2007, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Beco Alencar, Apartamento, 8, Mocinha Magalhaes, CEP 69900-000, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o sentenciado acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento da pena imposta relativa aos autos em epígrafe, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado ou da União. VALOR DA MULTAR$ 776,58 (setecentos setenta e seis reais cinquenta e oito centavos) ADVERTÊNCIAA falta de pagamento, no todo ou em parte, das taxas devidas, sujeitará o devedor, sem prejuízo dos acréscimos legais, à multa de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (Art. 32 da Lei nº 1.422/2011). OBSERVAÇÃO O contribuinte poderá obter a guia para pagamento do tributo na secretaria desta Vara ou diretamente no Portal do Poder Judiciário na internet www.tjac.jus.br, opção emissão de boleto de taxas e custas, e deverá apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8716, Rio Branco-AC - E-mail: rbvdre1@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 05 de maio de 2026. Carlos Cezar Quintela de SouzaDiretor(a) SecretariaGustavo Sirena Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL CONDENATORIA (Prazo: 15 dias) SENTENCIADOVICTOR GABRIEL FREIRE FALCÃO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai José Márcio Falcão Cardoso, mãe Aldeíra dos Santos Freire, Nascido/Nascida 01/10/2005, natural de Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o sentenciado acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento da pena imposta relativa aos autos em epígrafe, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado ou da União. VALOR DA MULTAR$ 776,58 (setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) ADVERTÊNCIAA falta de pagamento, no todo ou em parte, das taxas devidas, sujeitará o devedor, sem prejuízo dos acréscimos legais, à multa de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (Art. 32 da Lei nº 1.422/2011). OBSERVAÇÃO O contribuinte poderá obter a guia para pagamento do tributo na secretaria desta Vara ou diretamente no Portal do Poder Judiciário na internet www.tjac.jus.br, opção emissão de boleto de taxas e custas, e deverá apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8716, Rio Branco-AC - E-mail: rbvdre1@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 07 de abril de 2026. Carlos Cezar Quintela de SouzaDiretor(a) SecretariaGustavo Sirena Juiz de Direito

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.