Processo 0702207-45.2026.8.07.0002

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702207-45.2026.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SEBASTIANA PEREIRA SANTANA, MARIA DE LOURDES ALVES SANTANA, ELIANE ALVES PEREIRA, LUCIA PEREIRA ALVES, ZILDA PEREIRA ALVES SANTOS, AILTON PEREIRA ALVES, NATHALIA CARVALHO ALVES HERDEIRO ESPÓLIO DE: ZILMA PEREIRA ALVES, ANTONIO PEREIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: DESIANI PEREIRA DE LESBOA ENCARNACAO, ZULEIDE PEREIRA DE LESBOA, JANAINA PEREIRA ALVES, MACIEL PEREIRA ALVES, KARINA PEREIRA ALVES, ANA PAULA ALVES DA CRUZ, FABIANO ALVES DA CRUZ INVENTARIADO(A): LEONICE PEREIRA DOS SANTOS, LOURIVAL ALVES DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, em razão do óbito de LEONICE PEREIRA DOS SANTOS, falecida em 12/09/2005 (certidão de óbito – ID 273218795; documentação pessoal – ID 273218795), e LOURIVAL ALVES, falecido em 03/07/2009 (certidão de óbito – ID 273218802; documentação pessoal – ID 273218804). Os de cujus eram casados desde 02/09/1972 – certidão e casamento – ID 273218796. Dos herdeiros 1. MARIA DE LOURDES ALVES SANTANA (procuração ad judicia – ID 273217048; documentação pessoal – ID 273217052) 2. ELIANE ALVES PEREIRA (procuração ad judicia – ID 273217050; documentação pessoal – ID 273217053) 3. LUCIA PEREIRA ALVES CHAGAS (procuração ad judicia – ID 273217058; documentação pessoal – ID 273217059) 4. SEBASTIANA PEREIRA ALVES (procuração ad judicia – ID 273218841; documentação pessoal – ID 273220446) 5. ZILDA PEREIRA ALVES SANTOS (procuração ad judicia – ID 273217060; documentação pessoal – ID 273217062) 6. AILTON PEREIRA ALVES (procuração ad judicia – ID 273217063; documentos pessoais – ID 273217065) 7. ESPÓLIO DE ZILMA PEREIRA ALVES (pós-morta; falecida em 30/04/2019; certidão de óbito – ID 273218824), representado pelos filhos DESIANI PEREIRA DE LESBOA (procuração ad judicia – ID 273217068), ZULEIDE PEREIRA DE LESBOA SANTANA (procuração ad judicia – ID 273217073), JANAÍNA PEREIRA ALVES (procuração ad judicia – ID 273217075), KARINA PEREIRA ALVES (procuração ad judicia – ID 273217078) e MACIEL PEREIRA ALVES (procuração ad judicia – ID 273217081). 8. ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA ALVES (pós-morto em relação à genitora e pré-morto em relação ao genitor; falecido em 06/11/2008; certidão de óbito – ID 273218828), representado pelos filhos ANA PAULA ALVES DA CRUZ (procuração ad judicia – ID 273217084), FABIANO ALVES DA CRUZ (procuração ad judicia – ID 273217091) e NATHALIA CARVALHO ALVES. Do bem do espólio Direitos pessoais que recaem sobre o imóvel situado à Quadra 46, Conjunto D, Lote 14, Vila São José, Brazlândia, Brasília-DF. (CERTIDÃO POSITIVA DO IMÓVEL DISTRIBUÍDO PELA POLÍTICA HABITACIONAL – ID 273218811) Das certidões Certidão negativa de débitos distritais – LEONICE – ID 273218797. Certidão negativa de testamento – LEONICE – ID 273218799. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – LEONICE – ID 273218801. Certidão positiva com efeito de negativa de débitos distritais – LOURIVAL – ID 273218805 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – LOURIVAL – ID 273218808. Certidão negativa de testamento – LOURIVAL – ID 273218798. É o relatório. DECIDO. Da gratuidade de justiça Conforme entendimento da jurisprudência desse E. Tribunal, a análise da hipossuficiência, em ações de inventário, deve recair…

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