Processo 0702208-33.2026.8.02.0046
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: DENIS TAVARES DE FRANÇA (OAB 5083/AL) - Processo 0702208-33.2026.8.02.0046 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Vinicius Cavalcante de Souza - Após, passou a MM Juíza a deliberar: Trata-se de audiência de custódia realizada no processo em epígrafe com a finalidade de averiguar a legalidade da prisão da flagrada, bem como a necessidade de manutenção da custódia cautelar. Nos termos do art. 310, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/2011, ao
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