Processo 0702245-04.2024.8.02.0055

ADV: VITÓRIA CAROLINA DE SOUZA REIS FONSECA (OAB 17270/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0702245-04.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: Hugo Dionisio Gomes - RÉU: Águas do Sertão S.a. - 1. Em cumprimento à decisão de fls. 199/201, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento; 2. Diante da divergência apontada pela parte ré à fls 212, manifeste-se o perito nomeado, Sr. Carlos Eduardo Pereira Bezerra, no prazo de 5 (cinco) dias, para esclarecer o erro material constante em sua proposta de honorários de fls. 206/207, na qual o valor numérico indicado (R$ 3.000,00) destoa da quantia grafada por extenso (três mil e oitocentos reais); 3. Vindo os esclarecimentos do perito, acaso permaneça o numerário de R$ 3.000,00, intime-se a parte ré para efetuar em juízo o depósito dos honorários periciais no prazo 5 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC; Acaso seja indicado outro valor, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Realizado o depósito, autorizo a liberação, mediante alvará, de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito, para que este possa iniciar os trabalhos, a teor do art. 465, §4º, do CPC, sem necessidade de novo despacho; 5. A perícia determinada deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 6. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 7. O laudo pericial deverá responder as seguintes quesitos: a) Queira o Sr. Perito descrever as características do imóvel do Autor, informando a sua destinação (residencial e/ou comercial), idade aparente da construção e o estado geral de conservação das paredes, pisos e alicerces. b) Há indícios estruturais no imóvel do Autor de que este tenha sofrido algum tipo de inundação ou infiltração severa de água líquida em volume expressivo? Se sim, quais são as evidências técnicas encontradas (ex: marcas de umidade nas paredes, recalque de fundação, etc.)? c) Foi constatado o cedimento do alicerce ou a presença de rachaduras e fendas no chão e nas paredes do imóvel do Autor? Em caso positivo, queira o perito especificar a extensão, localização e a gravidade dessas avarias. d) Considerando as características técnicas da caixa d'água da empresa Ré localizada nas proximidades (capacidade de armazenamento, altura, tubulações de escoamento), uma liberação descontrolada de água decorrente de manutenção seria capaz de atingir o imóvel do Autor com força e volume suficientes para causar os danos reclamados na inicial? e) Com base nas evidências físicas locais e nas regras da engenharia civil, é possível afirmar que existe nexo de causalidade entre os danos constatados no alicerce/paredes do imóvel do Autor e o evento de manutenção ocorrido na referida caixa dágua? f) Queira o Sr. Perito estimar, por meio de orçamento fundamentado, qual o custo financeiro aproximado para a execução das obras necessárias para a recuperação estrutural e integral do imóvel do Autor aos padrões anteriores ao sinistro. g) As rachaduras, fissuras ou o alegado cedimento do alicerce verificados no imóvel do Autor podem ter sido causados por fatores diversos ao vazamento da caixa d'água, tais como: falhas de execução originárias na fundação da casa, ausência de vigas de amarração, desgaste natural dos materiais, acomodação natural…

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