Processo 0702290-49.2026.8.02.0051
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0702290-49.2026.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Marcos Andre Alves - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito. A parte autora alegou que a ré inscreveu seu nome nas plataformas de proteção ao crédito, atribuindo-lhe dívida atrasada, a qual aduz não ter dado causa. Requereu a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova; no mérito, a declaração de inexistência do débito
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