Processo 0702345-48.2024.8.01.0002
TJAC • Procedimento Comum Cível
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ADV: TAIRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 4029/AC) - Processo 0702345-48.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: O.S.F. - REQUERIDO: M.H.F.S. - Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Arthur de Souza Fernandes, representado por sua genitora, contra sentença de fls. 132-134, apontando omissão e erro material no julgado. Sustenta que a decisão foi omissa quanto ao pedido de desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem
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