Processo 0702449-35.2025.8.04.1000
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3. Dispositivo Diante do exposto, e com base na fundamentação apresentada RATIFICO o recebimento da denúncia ofertada contra Ronilson Lima dos Santos e determino o regular prosseguimento da ação penal. REVOGO a prisão preventiva do acusado, com fundamento nos artigos 316 e 319 do Código de Pro
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