Processo 0702545-67.2023.8.07.0020
TJDFT • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE TERRENO. ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO CONDOMÍNIO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR AO EVENTO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. ABUSIVIDADE. MORA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO CONSUMIDOR COM CRÉDITOS A RECEBER. LUCROS CESSANTES. IMÓVEL SEM EDIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO AFASTADA. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. CLÁUSU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.