Processo 0702639-02.2024.8.02.0058
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702639-02.2024.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: J.E.S.A. - III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, condenar José Edean dos Santos Alves como incurso nas penas do crime de roubo, previsto no art. 157, § 2º, II, e §2º-A, I, ambos do CP ((roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas). Passo, então, a dosar-lhe a p
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