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Processo 0702772-97.2022.8.07.0018 — Serilon Brasil Ltda — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0702772-97.2022.8.07.0018

Classe

Recurso Especial

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão julgador

PRESIDÃNCIA

Grau

SUP

Ajuizamento

20/09/2023

Partes do processo

Serilon Brasil LtdaPolo Ativo

Serilon Brasil LtdaPolo Passivo

Marco Aurelio Cavalheiro MarcondesAdvogado(a)

Raphaela ColettiAdvogado(a)

Tiago De Souza ScoponiAdvogado(a)

Andamentos

21/02/2024

Baixa Definitiva

21/02/2024

Trânsito em julgado

16/11/2023

Publicação

14/11/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023

Ato ordinatório

13/11/2023

Devolução dos autos à origem

19/10/2023

Conclusão

19/10/2023

Distribuição

20/09/2023

Recebimento

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Processo nº 0702772-97.2022.8.07.0018

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