Processo 0702808-61.2025.8.07.0010
TJDFT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0702808-61.2025.8.07.0010 APELANTE(S) ROSA ALVES DE REZENDE APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2133455 EMENTA Direito Penal. Apelação criminal. Crime de perseguição. Artigo 147-A do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade da conduta demonstrada. Suficiência do conjunto probatório. Palavra da vít
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