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STJ › Processo 0702884-49.2024.8.07.0001
STJ
1. Mario James Batista de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
Processo nº 0702884-49.2024.8.07.0001 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0702884-49.2024.8.07.0001, do STJ, movido por 1. Mario James Batista de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)Polo passivo
5. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
Iracema Nascimento da SilvaAdvogado
José Carlos de MatosAdvogado
Gustavo Rodrigues dos SantosAdvogado
Igor Ferreira Luna LouroAdvogado
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