Processo 0703050-81.2020.8.07.0014
TJDFT • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PSICOTERAPIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. INTERRUPÇÃO DO CUSTEIO INTEGRAL. COPARTICIPAÇÃO SEM PREVISÃO CONTRATUAL VÁLIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível em face de sentença prolatada em sede de rejulgamento, em cumprimento à determinação emanada do STJ no julgamento do recurso espe
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