Processo 0703063-73.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0703063-73.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Josefa Maria da Conceição Souza - RÉU: Banco Pan Sa - DECISÃO SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Josefa Maria da Conceição Souza e
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