Processo 0703065-47.2024.8.07.0002
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. REINTEGRAÇÃO. POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. OFÍCIO. PRELIMINARES. NULIDADE. SENTENÇA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO. DEFESA. NÃO CONHECIDAS. ÔNUS PROBATÓRIO. FATO CONSTITUTIVO. AUTOR. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta cont
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