Processo 0703191-54.2025.8.07.0005
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OFENSAS EM GRUPO DE WHATSAPP. TEORIA DA ZONA LIVRE DE OFENSA. OFENSAS RECÍPROCAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte embargante, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (ID 81641309), contra o Acórdão nº 2088127 (ID 81068760), que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso inominado interposto contra sentença
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