Processo 0703205-53.2021.8.02.0058

TJAL • Inventário

Tribunal
Número CNJ
0703205-53.2021.8.02.0058
Classe
Inventário
Órgão Julgador
10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões
Última publicação
17/07/2026
Partes
15

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: DANILO VITOR GOMES DA SILVA (OAB 11414/AL), ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), ADV: RUBIANE KELLY SILVA PESSOA DE BARROS (OAB 9197/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: KARI KAROLINE SOARES VICENTE (OAB 19792/AL), ADV: LARISSA EMANUELLE PEREIRA BRITO (OAB 17543/AL), ADV: LARISSA EMANUELLE PEREIRA BRITO (OAB 17543/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: MARISA APARECIDA MARQUES DA SILVA (OAB 17779/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685/AL), ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL), ADV: ULISSES ENOQUE RODRIGUES (OAB 4872/AL), ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0703205-53.2021.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Eliane Bezerra da Silva - HERDEIRA: Beatriz Dantas da Silva - Eliel Bezerra da Silva - Hélio Bezerra da Silva, - Elisangela Bezerra da Silva Lunguinho Ferreira - Erika Mayara Bezerra da Silva Bezerra - ELIJANE BEZERRA DA SILVA - Ediel Bezerra da Silva - Viviane Karla Nicácio Bezerra - Bruno Henrique Bezerra Nicácio - Jéssica Natália Bezerra Santos - Nataly Gisele Bezerra Santos - Evelyn Nayara Bezerra da Silva - Emelly Kawanne Bezerra da Silva - INVDO: Benedito Bezerra da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por Elijane da Silva Nascimento e, posteriormente, por Evelyn Nayara Bezerra da Silva e Emelly Kawanne Bezerra da Silva, bem como de pedido de reconsideração apresentado pela inventariante e demais herdeiros em relação aos cálculos das custas processuais.Passo a decidir. Quanto aos pedidos de gratuidade da justiça, verifica-se que o presente inventário envolve patrimônio de elevado valor econômico, havendo nos autos notícia de partilha homologada, alienação de bens e recebimento de indenização decorrente de desapropriação, circunstâncias que evidenciam a existência de patrimônio apto a suportar as despesas processuais. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, tal presunção cede diante dos elementos constantes dos autos, os quais demonstram que as requerentes são beneficiárias de quinhões hereditários de expressiva relevância econômica. Assim, inexistindo prova suficiente da impossibilidade de arcar com as custas processuais, INDEFIRO os pedidos de gratuidade da justiça formulados por Elijane da Silva Nascimento, Evelyn Nayara Bezerra da Silva e Emelly Kawanne Bezerra da Silva. Todavia, considerando a natureza sucessória da demanda e a existência de valores a serem recebidos pelas requerentes, DEFIRO o pedido subsidiário,…

Ver a publicação completa →

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAL

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados