Processo 0703513-07.2026.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE RESERVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DA QUANTIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e a condenou ao pagamento de reparação por dano moral em favor da parte autora, na quantia de R$ 5.000,00, em razão
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