Processo 0703782-24.2018.8.07.0017

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703782-24.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LOPES GOMES FILHO EXECUTADO: CC CLINICA DE TRATAMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, EMILIO SEBE FILHO, WILMA BERALDO SEBE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 251556289 (fl. 930/933): JOSE LOPES GOMES FILHO propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de CC CLINICA DE TRATAMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME e outros, em 11/10/2018 15:14:55, partes qualificadas. A ré foi intimada por AR para cumprir voluntariamente a obrigação no ID 191093199, no endereço Salas 248/250, Conjunto N, 69, SGAS 915, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390150, mas não quitou o débito. Acrescento que, na decisão de ID 195712732, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Pesquisa INFOSEG juntada no ID 195929859, sem registro de bens vinculados à executada. As tentativas de penhora de valores não tiveram êxito (ID 200256876). Após pedido do exequente, a secretaria do juízo expediu a certidão de crédito de ID 201345554. Nova tentativa frustrada de penhora de valores certificada no ID 204688030. Em razão disso, o exequente pediu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada no ID 207187532, para estender a responsabilidade patrimonial aos sócios Emilio Sebe Filho e Wilma Bedaldo Sebe. Incidente instaurado nos termos da decisão de ID 207434748. WILMA citada e intimada no ID 210302013, no endereço Alameda Barros, 383, Apt. 82, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01232-001. EMILIO citado e intimado no ID 210337847, no mesmo endereço da sócia WILMA. ARs juntados em 09/09/2024. Na decisão de ID 213569297, deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada; inclusão no polo passivo dos sócios EMILIO SEBE FILHO e WILMA BERALDO SEBE. No ID 217060119 a exequente requereu pesquisas aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário; e a inscrição dos nomes das executadas no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). No ID 222537774 foram realizadas pesquisas SISBAJUD, com constrição parcial de valores nas contas do executado EMILIO. R$ 1.038,85 (CEF) em 04/12/2024; R$ 4.645,64 (CEF) e R$ 136,52 (BB) em 05/12/2024; R$ 136,93 (BB) em 11/12/2024; R$ 89,37 (BB) e R$ 118,80 (BB) em 13/01/2025. Pesquisas INFOSEG (ID 222939344 ), RENAJUD (ID 222540238), INFOJUD (ID 222542597) e SNIPER (ID 222542641). No ID 222799080 a exequente requereu a penhora de imóvel pertencente à executada WILMA. No ID 226605674 o executado EMILIO impugnou a penhora de valores e ofertou proposta de acordo. No ID 22688562 a exequente requereu a rejeição da impugnação; o levantamento dos valores constritos e a penhora do apartamento de matrícula 101.375, pertencente à executada WILMA. No ID 229774534 a exequente juntou certidão de inteiro teor do apartamento de matrícula 101.375 (ID 229774542) e do imóvel comercial de matrícula 41.220 (ID 229774537). Informou que o apartamento de matrícula 101.375 foi doado pela executada WILMA a seu familiar e que o imóvel comercial de matrícula 41.220 pertence a executada WILMA e já consta como penhorado. Por fim, rejeitou a proposta de acordo; e requereu a penhora do imóvel comercial de matrícula 41.220 pertencente a executada WILMA e o levantamento dos valores constritos. Em decisão de ID 229825703: a) foi deferido o levantamento dos valores constritos pela parte exequente; b) foi…

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