Processo 0703839-69.2021.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 20 de Maio de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Délcio Luís Santos, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Lia Maria Guedes De Freitas, Ida Maria Costa De Andrade, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Paulo Cesar Caminha E Lima, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0622288-91.2025.8.04.9001 - Reclamação - Câmaras Reunidas. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Reclamante: RAIMUNDO AMADEU DA SILVA. Reclamado: Terceira Turma Recursal do Estado do Amazonas. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO AMADEU DA SILVA - Unânime. 2. 0041264-11.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Suscitante: J.D.D.D.2.J.E.D.V.D.d.P.Suscitante: J.D.D.D.2.J.E.D.V.D.d.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.2.J.E.D.V.D.d.P. - Unânime. 3. 0008318-81.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Embargante: LOJAS RENNER. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOJAS RENNER - Unânime. 4. 0001454-19.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Impetrante: Marcos Dione Azevedo Barbosa. Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Marcos Dione Azevedo Barbosa - Unânime. 5. 0003581-35.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Embargante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ticiano Alves e Silva. Embargado: Prima Comércio e Locação de Veículos Eireli, Embargado: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ticiano Alves e Silva - Unânime. 6. 0011086-14.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Embargante: Nacional Comercial Hospitalar S.a. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -…

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