Processo 0703987-20.2026.8.07.0002
TJDFT • Guarda de Família
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Número do processo: 0703987-20.2026.8.07.0002 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: E. C. D. A. B. REQUERIDO: V. D. A. D. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Da gratuidade de justiça: Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela liminar, porquanto não evidenciada, neste momento processual, a presença dos requisitos previstos nos arts. 300 e 311 do Código de Processo Civil. Com efeito, as alegações constantes da inicial revela
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