Processo 0704035-86.2025.8.07.0010
TJDFT • Apelação Cível
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EMENTA. CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA MOVIDA POR IVAN, YLÊNIA E JOÃO CONTRA RM CLÍNICA. PEDIDO ACOLHIDO. CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE MENTAL. SUICÍDIO DE PACIENTE DURANTE INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA PACIENTES COM RISCO ALTO DE SUICÍDIO. NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 09/2020. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO. DANO MORA
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